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Ensino Superior
IFC

Legislação Ensino Superior

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei nº 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN (html)

Lei nº 11.862/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (html)

Lei nº 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES (html)

Decreto nº 5773/2006 – Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação de IES (html)

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 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Regimento Interno do IFC – 2015 (pdf)

Estatuto do IFC – 2015 (pdf)

Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI do IFC – 2014-2018 (pdf)

Projeto Político-pedagógico Institucional/PPI do IFC – 2009 (pdf)

Resolução nº 057/IFC/CONSUPER/2012 – Organização Didática dos Cursos Superiores (pdf)

Resolução nº 043/CONSUPER/2015 – Altera a Organização Didática dos Cursos superiores (pdf)

Resolução 028/CONSUPER/2012 – Dispõe sobre criação, trâmite e aprovação de PCCs e PPCs (pdf)

Resolução nº 006/CONSUPER/2016 – Regulamenta Monitorias (pdf)

Resolução nº 066/CONSUPER 2017 – Altera Resolução nº 006/CONSUPER/2016, que regulamenta monitorias (pdf)

Resolução nº 051/CONSUPER/2010 – Dispõe sobre o Regime Especial de Exercício Domiciliar (pdf)

Resolução nº 043/CONSUPER/2013 – Regulamenta Atividades Curriculares Complementares/ACCs (pdf)

Resolução nº 053/CONSUPER/2014 – altera Resolução 043/CONSUPER/2013, que regulamenta ACCs (pdf)

Resolução nº 009/CONSUPER/2016 – altera Resolução 043/CONSUPER/2013, que regulamenta ACCs (pdf)

Resolução nº 054/CONSUPER/2010 – Regulamenta Trabalho de Curso/TC (pdf)

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LEGISLAÇÃO IFC-CAMPUS CAMBORIÚ

Recomendação 045/CONCAMPUS/IFC-CAM/2016 – Regulamenta limite de vagas por disciplina em turmas regulares (pdf)

Recomendação 047/CONCAMPUS/IFC-CAM/2016 – Regulamenta oferta de turmas especiais (pdf)

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