Torna sem efeito a Portaria nº179/2021-GAB/CAMB de 26 de maio de 2021,em razão do Parecer nº414/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA referente a impossibilidade de Designação de Função Gratificada para servidor em exercício provisório ou em colaboração técnica.
Servidor:
JORGE LUIZ ALVES