Informamos que o calendário acadêmico de 2022 para os cursos técnicos integrados ao ensino médio será alterado. O ano letivo de 2022 iniciará em 07/03.
A alteração se dá em razão de legislações conflitantes do Governo Federal: A Lei 14.218/21 e a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
A Lei 14.218/21 permite Atividades de Ensino Remotas somente para o ano letivo de 2021, já a IN 90, que estabelece orientações para o retorno gradual e seguro do trabalho presencial, permite que servidores federais, que apresentem as condições ou fatores de risco (descritos no Art. 4º, inciso I), possam permanecer em trabalho remoto, mediante apresentação de autodeclaração. Dessa forma, teremos professores que não poderão ministrar aulas presenciais por estarem classificados em grupo de risco e também não poderão ministrar as aulas remotamente (pois não temos liberação para tal para o ano letivo 2022).
Por conta do conflito entre as duas regulamentações, estávamos aguardando que o Governo Federal fizesse alguma alteração em uma delas no início deste ano. Porém, como não houve, até o momento, nenhuma publicação oficial em relação a isto, a instituição precisará encontrar mecanismos para se adaptar a esta situação e, para isto, precisa reorganizar os horários escolares para 2022 que estavam programados para iniciar com todas as disciplinas de forma presencial.
Informamos ainda que, com base nas legislações informadas acima, as aulas do ano letivo 2022 serão presenciais e não haverá mais revezamento de grupos de alunos. Entretanto, enquanto vigorar a IN 90, poderão ter disciplinas que não iniciarão neste primeiro momento ou que sejam ministradas remotamente, caso haja liberação para atividades de ensino remotas para 2022. Caso a IN90 deixe de vigorar, voltaremos com todas as disciplinas de forma presencial.
Esse cenário que devemos enfrentar no início do ano letivo 2022 irá perdurar enquanto não recebermos novas orientações do Governo Federal.
Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE)