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*Atualizado em: 28 de julho de 2022, às 14h04.

Legislação e normas sobre estágios:

Lei  n° 11.788/2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes

Instrução Normativa n° 213/ 2019. Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução n°017 – CONSUPER/2013 – Dispõe sobre a aprovação da Resolução Ad referendum nº 014/2013, de 17/05/2013.  Art. 1º – Resolução Ad Referendum Nº. 014 – CONSUPER/2013, que dispõe sobre a regulamentação dos estágios dos alunos da Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, conforme Anexo I.

Resolução CNE/CEB nº 1/2004. Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

Lei n° 9394/1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Regimento de Formatura do IFC

Resolução nº 095 – CONSUPER/2013. Regimento de formatura do IFC