Última atualização em: 23 de outubro de 2020, às 18h48.
I. Ouvidoria
Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o FalaBR é a plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação. Ele é resultado da junção dos sistemas e-Sic e e-Ouv, ferramentas essenciais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e para o cumprimento do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017). A integração dos dois sistemas abre caminho para novas funcionalidades que facilitarão a vida dos cidadãos e dos gestores em todos os níveis de governo, tais como melhorias no tratamento de manifestações, cadastros de usuários mais modernos e interfaces mais amigáveis. O e-Sic e o e-Ouv juntos já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso à informação e de manifestações de ouvidoria, direcionados para todos os órgãos do Poder Executivo federal, e já atendem a quase dois mil órgãos e entidades de todos os entes e poderes da federação.
Fonte: Controladoria-Geral da União
O que é e como fazer um pedido de informação
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Como fazer uma manifestação
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos. As manifestações podem ser em forma de elogio, solicitação, sugestão, reclamação ou denúncia.
Utilizar o sistema de ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv): https://sistema.ouvidorias.gov.br/
Ao clicar no manual do e-Ouv, poderá visualizar o passo-a-passo de como fazer a sua manifestação.
Manifestação anônima: se você registrar uma manifestação anônima não receberá um número de protocolo e nem receberá resposta da ouvidoria, porém você também pode se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados.
A ouvidoria do IFC, quando recebe uma manifestação anônima, fará o juízo de admissibilidade e caso identificar materialidade e autoria; e/ou se tiver elementos mínimos para solicitar uma investigação, fará o encaminhamento aos setores competentes, por isso é de fundamental importância colocar todas a informações que possuir.
No caso de denúncia o local dos fatos, o período, quais os servidores envolvidos, as possíveis vítimas, se o fato já fi encaminhado no local de origem ao setores ligados diretamente com o servidor e/ou se a direção já está ciente do acontecimento.
Tipos de manifestações
Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; o
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
Solicitação de serviço: requerimento de adoção de providência por parte da Administração (pedidos de informação não serão atendidos por este canal);
Reclamação: Manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.
Denúncia: Comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou ocorridas em razão do exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. Comunicação de infrações disciplinares prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação.
II. Audiências e Consultas Públicas
a) As audiências ou consultas públicas previstas:
Nenhuma audiência pública prevista no momento (23/10/2020).
b) As audiências ou consultas públicas realizadas (em ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga):
1) Locação de terreno do IFC Camboriú
Data: 29/10/2019
Local: Auditório nobre do IFC Camboriú
Horário: 20h
Programação: Abertura, composição de mesa de autoridades, apresentação da consulta sobre o terreno para locação.
Objetivo: O objetivo da Audiência foi verificar com a comunidade as opiniões a respeito da locação de uma área de 20 mil m² de terreno do campus.
Pauta: Audiência pública para verificação das opiniões da comunidade a respeito da locação do terreno citado.
Forma de cadastramento e participação: não foi exigida inscrição para participação do público na Audiência. Durante o evento o microfone foi aberto aos participantes que puderam se pronunciar livremente.
Lista de participantes: a lista/ata encontra-se em processo físico no Gabinete da Direção-Geral e será anexada em breve (no retorno das atividades presenciais).
Resultados e desdobramentos: 186 pessoas votaram contra e 56 foram favoráveis à locação. Com o resultado negativo em sua maioria, o processo não teve continuidade.
2) Criação do curso de Engenharia Agronômica
Data: 13/11/2018
Local: Auditório nobre do IFC Camboriú
Horário: 14h
Programação: Abertura, composição de mesa de autoridades, apresentação do histórico e contexto para criação do curso e apresentação do estudo de viabilidade para implantação do curso de Engenharia Agronômica.
Objetivo: O objetivo da Audiência foi socializar com a comunidade a proposta do Projeto Político Pedagógico do Curso (PPC).
Pauta: Audiência pública para verificação do interesse da comunidade no curso de Engenharia Agronômica.
Forma de cadastramento e participação: não foi exigida inscrição para participação do público na Audiência. Durante o evento o microfone foi aberto aos participantes que puderam se pronunciar livremente.
Lista de participantes: a lista encontra-se em processo físico na Coordenação Geral do Ensino. Lista de presença (clique aqui para visualizar) e Ata de audiência (clique aqui para visualizar).
Resultados e desdobramentos: Todas as manifestações foram positivas para aprovação do curso. Com isso a Ata de realização da Audiência foi encaminhada ao Conselho Superior para aprovação final do curso de Engenharia Agronômica.
3) Criação do curso de Licenciatura em Educação Especial
Data: 25/10/2017
Local: Auditório nobre do IFC Camboriú
Horário: 19h30
Programação: Abertura, composição de mesa de autoridades, apresentação do histórico e contexto para criação do curso e apresentação do estudo de viabilidade para implantação do curso de Licenciatura em Educação Especial.
Objetivo: O objetivo da Audiência foi socializar com a comunidade a proposta do Projeto Político Pedagógico do Curso (PPC).
Pauta: Audiência pública para verificação do interesse da comunidade no curso de Licenciatura em Educação Especial.
Forma de cadastramento e participação: não foi exigida inscrição para participação do público na Audiência. Durante o evento o microfone foi aberto aos participantes que puderam se pronunciar livremente.
Lista de participantes: a lista encontra-se em processo físico na Coordenação Geral de Ensino e será anexada em breve (no retorno das atividades presenciais).
Resultados e desdobramentos: Todas as manifestações foram positivas para aprovação do curso. Com isso a Ata de realização da Audiência foi encaminhada ao Conselho Superior para aprovação final do curso de Licenciatura em Educação Especial.
4) Criação do curso de Pós-graduação em Gestão e Negócios
Data: 01/12/2015
Local: Auditório nobre do IFC Camboriú
Horário: 19h
Programação: Abertura, composição de mesa de autoridades, apresentação do histórico e contexto para criação do curso e apresentação do estudo de viabilidade para implantação do curso de pós-graduação em Gestão e Negócios
Objetivo: O objetivo da Audiência foi socializar com a comunidade a proposta do Projeto Político Pedagógico do Curso (PPC).
Pauta: Audiência pública para verificação do interesse da comunidade no curso de pós-graduação em Gestão e Negócios.
Forma de cadastramento e participação: não foi exigida inscrição para participação do público na Audiência. Durante o evento o microfone foi aberto aos participantes que puderam se pronunciar livremente.
Lista de participantes: a lista encontra-se em processo físico na Coordenação Geral do Ensino e será anexada em breve (no retorno das atividades presenciais).
Resultados e desdobramentos: Todas as manifestações foram positivas para aprovação do curso. Com isso a Ata de realização da Audiência foi encaminhada ao Conselho Superior para aprovação final do curso de pós-graduação em Gestão e Negócios.
5) Criação do curso Técnico Subsequente em Defesa Civil
Data: 04/12/2013
Local: Auditório nobre do IFC Camboriú
Horário: 19h30
Programação: Abertura, composição de mesa de autoridades, apresentação do histórico e contexto para criação do curso e apresentação do estudo de viabilidade para implantação do curso Técnico Subsequente em Defesa Civil.
Objetivo: O objetivo da Audiência foi socializar com a comunidade a proposta do Projeto Político Pedagógico do Curso (PPC).
Pauta: Audiência pública para verificação do interesse da comunidade no curso Técnico Subsequente em Defesa Civil.
Forma de cadastramento e participação: não foi exigida inscrição para participação do público na Audiência. Durante o evento o microfone foi aberto aos participantes que puderam se pronunciar livremente.
Lista de participantes: a lista encontra-se em processo físico na Coordenação Geral do Ensino. Ata e lista: confira aqui.
Resultados e desdobramentos: Todas as manifestações foram positivas para aprovação do curso. Com isso a Ata de realização da Audiência foi encaminhada ao Conselho Superior para aprovação final do curso de Licenciatura em Educação Especial.
III. Conselhos e Órgãos Colegiados
IV. Conferências
a) As conferências previstas – Em construção
b) As conferências realizadas – Em construção
V. Outras ações
O IFC Camboriú integra o Selo Social, desde 2017.
Sobre o Selo Social
O Selo Social é um programa de mobilização social que tem por objetivo integrar os três setores da comunidade, visando qualificar e fortalecer projetos que impactem positivamente na sociedade. Desta forma, o poder Público, empresas e sociedade civil organizada se unem para – a partir de encontros e formações técnicas – identificar problemas sociais e escrever ou potencializar projetos de forma estruturada para resolver estes problemas. O Selo Social é promovido pelo Instituto Abaçaí.
O programa já foi implantado, com sucesso, em cidades dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e iniciando as atividades em Rio Grande do Sul e sua obtenção tem impactado positivamente sobre a credibilidade das organizações, transformando-se em um importante diferencial.
Conheça: http://www.selosocial.com/