*Atualizado em: 14 de fevereiro de 2025, 18h.
Legislação e normas sobre estágios:
Lei n° 11.788/2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes
Resolução nº 35 – Consuper/2022 Regulamento de Estágios do Instituto Federal Catarinense
Instrução Normativa n° 213/ 2019. Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNE/CEB nº 1/2004. Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
Lei n° 9394/1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Regimento de Formatura do IFC
Resolução nº 095 – CONSUPER/2013. Regimento de formatura do IFC
