Na tarde de 24 de Fevereiro de 2021, o Senado Federal aprovou por unanimidade o Marco Legal das Startups. O texto ainda precisa voltar a Câmara dos Deputados para analise, e assim seguir para sanção do Presidente.
Principais pontos:
- Definição de Startup.
- Na pratica a definição de uma Startup da a ela maior segurança jurídica.
- Contratação da Administração Pública.
- Com isso a Administração Pública pode contratar uma Startup em licitações.
- Segurança Jurídica para Investidores.
- Os investidores não serão considerados sócios, nem terão direito de gerencia sobe a Startup, também não serão responsáveis por acumulo de passivos proveniente da falência da Startup.