Legislação do Ensino Superior

*Atualizado em: 13 de maio de 2025, 14h42.

Legislação federal 

Lei nº 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN

Lei nº 11.862/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Lei nº 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES

Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. 

Legislação institucional

Resolução nº 15 – CONSUPER/2018 – Dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto Federal Catarinense

Resolução nº 13 – CONSUPER/2018 – Aprovar o Estatuto do Instituto Federal Catarinense

Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI do IFC – 2019-2023. Revisado em 2021

Projeto Político-pedagógico Institucional/PPI do IFC – 2009

Resolução nº 10/2021 – Organização Didática dos cursos do IFC

Legislação IFC Campus Camboriú

Recomendação 045/CONCAMPUS/IFC-CAM/2016 – Regulamenta limite de vagas por disciplina em turmas regulares

Regulamentação da atividade docente no IFC

Resolução nº 33/2022 – Consuper: confira aqui – anexo da Resolução – Regulamento da atividade docente no Instituto Federal Catarinense (IFC): confira aqui , alterado pela Resolução nº 48/2022 – Consuper – confira aqui

Nota técnica nº 12 / 2023 – ASTEC/REIT – orientações complementares ao Regulamento de atividade docente do IFC: confira aqui